Condsef/Fenadsef
O Fonasefe e a Aliança das Três Esferas irão promover um ato contra a reforma Administrativa, nesta quarta-feira, 3, a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. A mobilização acontecerá no momento em que terão início os trabalhos da comissão geral do Plenário convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater a proposta de reforma administrativa.
A Condsef/Fenadsef e outras entidades representativas de servidores das três esferas encaminharam ofícios solicitando participação nos debates.
De viés liberal, fiscalista e punitivista, a reforma administrativa tem como objetivo promover a destruição dos serviços públicos e entrega-los para a iniciativa privada. Ela atende aos interesses de setores financeiros e empresariais que buscam flexibilizar garantias constitucionais para enfraquecer a estrutura pública e obter altos lucros ao disponibilizar serviços que hoje são gratuitos.
A proposta de reforma foi elaborada com o apoio de entidades patronais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomercio).
Os trechos até então divulgados demonstram a intenção de precarizar os vínculos trabalhistas, o que atinge em cheio a estabilidade funcional, na medida em que busca ampliar as modalidades de flexibilização das regras de contratação no serviço público.
Outro ponto crítico está na aplicação de regras de avaliação desempenho inspiradas na iniciativa privada, que comprometem a autonomia técnica dos trabalhadores e abrem ampla margem para assédio, perseguição política e demissões, além de transferir, aos servidores da ponta, a responsabilidade por problemas estruturais ocasionados por um longo processo de sucateamento das instituições públicas.
Embora o texto final não tenha sido divulgado até o momento, a Condsef/Fenadsef acompanha os debates desde o início da instalação do GT e tem mobilizado sua base, por meio das entidades filiadas, contra os retrocessos já apontados pelo documento base, entrevistas e trechos divulgados pelos parlamentares.
Não é reforma, é demolição !
Participe!
- Capa: Sindsep-DF
