Condsef/Fenadsef

O senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro, acumula em sua atuação política uma série de propostas legislativas, posicionamentos e declarações públicas que são apontadas por organizações ambientais e cientistas como enormemente prejudiciais à preservação do meio ambiente. E o seu plano de governo para a Presidência da República segue o mesmo caminho, priorizando o agronegócio, mineradores e outros empreendimentos que atacam o meio ambiente em detrimento de restrições de proteção ambiental.

Flávio Bolsonaro foi o único dos 81 senadores a votar contra o projeto que instituiu as diretrizes para a lei de adaptação climática nacional em 2024, que visava preparar cidades para desastres climáticos.

Durante a sua sabatina como candidato à Presidência da República no Jornal Nacional, transmitida ao vivo pela TV Globo, após ser formalmente questionado sobre quais seriam suas propostas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e proteger as populações vulneráveis contra desastres, Flávio Bolsonaro respondeu textualmente: "A melhor forma que nós temos de proteger o meio ambiente é oferecer um saneamento básico para a população, e isso impacta inclusive na saúde." O inusitado da resposta deixou claro o despreparo do candidato e acabou virando uma chacota.

O programa de governo de Flávio, entre outros absurdos, defende explicitamente a autorização para a exploração de gás de xisto por meio do fraturamento hidráulico (fracking). Trata-se de uma técnica de extração subterrânea altamente polêmica, que injeta grandes volumes de água, areia e componentes químicos sob altíssima pressão para fraturar rochas profundas e liberar hidrocarbonetos. O fracking é banido ou proibido em diversos países e em alguns estados brasileiros devido aos elevados riscos comprovados de contaminação química de rios, solos e aquíferos subterrâneos, além de induzir microtremores de terra.

O ataque as terras indígenas

Em seu programa, o candidato propõe conceder “autonomia econômica” para que os povos indígenas e quilombolas decidam sobre atividades produtivas em suas terras.

Paralelamente, em declarações públicas ao longo da campanha, o candidato defendeu a exploração mineral e a liberação de arrendamentos para monoculturas (como a soja) nesses territórios, além de afirmar que manterá uma política de "demarcação zero".

Para viabilizar esses empreendimentos, o plano de governo propõe explicitamente a "flexibilização do licenciamento ambiental", a instituição de "prazos fixos e obrigatórios para que os órgãos se manifestem" e a permissão para o "autolicenciamento em determinadas situações"

Estudos de instituições científicas e organizações não governamentais apontam que os territórios indígenas homologados apresentam historicamente as menores taxas de desmatamento, funcionando como barreiras eficazes contra a degradação florestal e desempenhando um papel crucial na regulação climática global. Para esse grupo, enfraquecer ou alterar as competências dessas autarquias pode intensificar conflitos agrários e comprometer as metas climáticas do país.

O plano propõe “eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio”, sem detalhar como se dará essa redistribuição. A Condsef/Fenadsef acredita que essa medida, junto ao enfraquecimento e esvaziamento das atribuições fiscalizatórias e protetivas dessas autarquias, impacta diretamente nas políticas brasileiras de preservação do meio ambiente.

O plano de governo estipula como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029, por meio do combate às queimadas e do fortalecimento do monitoramento por imagens de satélite e inteligência artificial. Mas existe uma contradição prática na promessa: suas propostas de infraestrutura voltadas a combustíveis fósseis (fracking), “autonomia econômica” para que os povos indígenas e quilombolas e afrouxamento do rito de licenciamento caminham na direção oposta.

Atuação no Senado

Em sua atuação no Senado, Flávio Bolsonaro assinou propostas como a PEC nº 36/2024 (posteriormente arquivada) e a PEC nº 10/2024, que visavam flexibilizar a proteção ambiental para autorizar a exploração econômica de grande escala em territórios indígenas.

O senador manifestou apoio à tese do Marco Temporal, tendo votado a favor da PEC 48/2023 em comissões do Congresso. Essa tese jurídica estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação de terras tradicionais se estivessem ocupando fisicamente a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Mas muitas etnias não ocupavam suas terras em 1988 justamente porque haviam sido expulsas ou removidas pelo próprio Estado ou por invasores antes dessa data, o que inviabilizaria novas demarcações de direitos históricos.

Flávio Bolsonaro é um dos coautores da PEC nº 24/2025, que propõe retirar do Poder Executivo (como o Ministério dos Povos Indígenas e a Presidência da República) a prerrogativa de demarcar terras indígenas e criar Unidades de Conservação ambiental, transferindo essa competência diretamente para o Congresso Nacional. Como o Congresso possui forte representação de bancadas ligadas ao setor agropecuário, a Condsef/Fenadsef avalia que critérios técnicos de preservação e direitos constitucionais seriam preteridos em favor de interesses políticos e econômicos pontuais.

Além dos pontos territoriais, o bloco de projetos assinados pelo parlamentar desde 2019 inclui a proposta de redução dos limites do Parque Nacional da Tijuca (PL nº 3490/2024) para retirar a gestão do ICMBio sobre o Alto Corcovado, e projetos voltados à desburocratização de licenças ambientais, prevendo aprovação automática caso os órgãos fiscalizadores não respondam dentro de prazos estipulados.

Despreparo

O senador também possui um histórico de relativização ou negação de crises climáticas. Ele já deu diversas declarações em que classificou o aquecimento global como "discurso apocalíptico" e afirmou que episódios extremos são apenas fenômenos cíclicos da Terra, negando a emergência climática e minimizando a influência humana.

O termo "discurso apocalíptico para barrar o progresso" foi cunhado formalmente em abril de 2019, em um artigo de opinião escrito conjuntamente por Flávio Bolsonaro e pelo senador Márcio Bittar (PL-AC). Intitulado "Mitos e Falácias", o artigo publicado nas redes sociais classificou o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio e a perda da biodiversidade como narrativas alarmistas.

Os parlamentares afirmaram que a "ideologia verde foi refúgio de esquerdistas" e defenderam que o Brasil precisava superar o que chamaram de "irracionalidade verde". No mesmo texto, foi defendida a ideia de que a Terra estaria passando por um processo de resfriamento, e não de aquecimento.

Um direito de todos

A preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito constitucional de toda a sociedade brasileira. Para resguardar o ecossistema global, torna-se indispensável garantir os direitos territoriais e a sobrevivência cultural de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Nesse cenário, o segundo turno das eleições presidenciais representa uma escolha decisiva: o fortalecimento da proteção ambiental e o respeito à autodeterminação desses povos, ou o retrocesso nas políticas públicas e nos serviços essenciais de salvaguarda do país.