Condsef/Fenadsef

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Na segunda-feira, 23, a Condsef/Fenadsef realiza plenária nacional apenas para formalizar a manutenção da totalidade das cláusulas do ACT atualmente em vigor até a próxima data-base, em junho.

E por que essa Plenária precisa ser realizada?

O atual ACT completará dois anos no fim deste mês de fevereiro e a nova-data base da categoria é junho. Como a legislação determina que a vigência dos ACTs é, no máximo, de dois anos, há um hiato a ser preenchido entre fevereiro e junho.

Embora haja outras formas jurídicas para preencher esse hiato, a realização de assembleias para aprovar a continuidade de todas as cláusulas até junho dá mais segurança jurídica aos trabalhadores e à própria empresa, para continuar pagando os direitos inscritos no ACT.

Portanto, a Plenária virtual deste 23 de fevereiro é apenas para formalizar essa continuidade, sem nenhuma complicação de nenhum tipo, como explicam o Diretor Jurídico da Condsef, Edison Cardoni, e a Dra. Ana Luyza Caires, de nossa Assessoria Jurídica Nacional.

Ao mesmo tempo, a mesa do novo ACT se reune nos dias 25 e 26 de fevereiro, com os informes sendo distribuídos na sequência para ajudar a esquentar os motores para nossa mobilização.