Nos dias 26 e 27 de setembro, em Florianópolis, o Sintrafesc sediou a 2ª etapa dos Seminários Regionais da Condsef/Fenadsef. Realizado na Escola Sindical Sul da CUT, em Ponta das Canas, o encontro reuniu dirigentes de todo o país para aprofundar os debates sobre temas estratégicos como Negociação Coletiva, Organização Sindical e os impactos da Reforma Administrativa para os serviços públicos e servidores.
O encontro integra a agenda nacional que percorre diferentes regiões do país para preparar as entidades sindicais diante dos desafios constantes e fortalecer propostas que unifiquem a categoria.
Participaram a Secretária Geral em Exercício da Condsef, Maria Gizélia da Rocha Fonseca, os diretores Pedro Armengol de Souza (Finanças), Edison Vitor Cardoni (Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe), Jussara Griffo (Políticas Públicas e Sociais) e Raimundo Pereira de Souza (Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual), além das advogadas da Assessoria da Condsef. O Sintrafesc, anfitrião do evento, esteve presente com sua direção e recebeu representantes de sindicatos federais do Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Minas Gerais.
Negociação coletiva, direito de greve e regulamentação
A abertura foi dedicada ao tema da negociação coletiva no RJU e do direito de greve. A advogada Dra. Madilla apresentou o Projeto de Lei construído pelas centrais sindicais para regulamentar a Convenção 151 da OIT. Em seguida, Pedro Armengol fez um resgate histórico da Mesa Nacional de Negociação Permanente, destacando que sem regulamentação, a negociação no setor público segue precária, sujeita à judicialização e sem garantias jurídicas para os acordos.
Reforma Administrativa: ataque disfarçado de modernização
O segundo painel, coordenado por Edison Cardoni, trouxe para o centro do debate a Reforma Administrativa em tramitação no Congresso. Para o dirigente, o projeto não passa de um ataque disfarçado de modernização, que busca flexibilizar vínculos, precarizar carreiras e enfraquecer o serviço público.
Cardoni apontou ainda o papel de ONGs e institutos empresariais na formulação da proposta, denunciando que o modelo defendido no Parlamento está alinhado aos interesses do mercado. Em contraponto, apresentou um programa alternativo de reforma do Estado baseado na contratação via RJU, revogação das reformas trabalhista e previdenciária e medidas de justiça fiscal.
Organização sindical
Ainda no primeiro dia, Cardoni, Maria Gizélia e Pedro Armengol discutiram os desafios atuais da organização sindical. Foram destacados problemas como o envelhecimento da categoria, a proliferação de associações específicas e a queda nas filiações.
A resposta, segundo os dirigentes, passa por presença permanente nas bases, campanhas contínuas de filiação e total transparência na gestão sindical.
Na manhã de sábado, a advogada Dra. Ana Luyza detalhou os cuidados jurídicos na elaboração de ACTs, da preparação das pautas à formalização das assembleias. Na sequência Edison Cardoni apresentou dados sobre os reajustes em empresas públicas revelando perdas salariais acumuladas e reforçando a necessidade de maior articulação entre sindicatos para unificar pautas.
À tarde, os participantes vivenciaram uma simulação de mesa de negociação, com bancadas sindical e patronal. A dinâmica permitiu exercitar estratégias e fortalecer a prática de negociação coletiva.
Ao longo dos dois dias, o seminário uniu formação política e prática de negociação, reforçando o planejamento estratégico da luta sindical e a importância dos sindicatos gerais. A mensagem que ecoou em Florianópolis foi clara: só com unidade, mobilização permanente e fortalecimento das entidades será possível barrar a Reforma Administrativa e enfrentar as investidas do Congresso e do capital contra o Estado, os serviços públicos e contra os servidores e servidoras.
Os próximos encontros dos Seminário Regionais da Condsef serão realizados em breve.
Nossa luta continua!
