Condsef/Fenadsef

Ao longo desta semana, a Condsef/Fenadsef traz declarações de candidatos à Presidência da República sobre os serviços públicos com objetivo de promover reflexões sobre o que elas podem significar.

As diretrizes do programa de governo apresentadas pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin para as eleições de 2026 colocam entre seus principais eixos a defesa da democracia, da soberania nacional, do fortalecimento do Estado e da redução das desigualdades. O documento, que foi destacado por matéria publicada no início de agosto pelo G1, também fala em valorização do trabalho, fortalecimento das políticas sociais e democratização do orçamento público, apontando ainda para necessidade de debater emendas parlamentares.

O documento afirma que o combate às desigualdades exige, entre outras medidas, o fortalecimento do Estado de bem-estar social, a valorização do salário mínimo, investimentos em educação e saúde e a ampliação das políticas de proteção social. Também defende uma política econômica voltada ao crescimento, à redução das desigualdades e à valorização do trabalho.

Para os servidores públicos, esse debate passa necessariamente pela existência de um Estado com capacidade de formular e executar políticas públicas. Isso significa discutir não apenas os serviços oferecidos à população, mas também as condições de trabalho de quem mantém esses serviços funcionando.

Orçamento precisa considerar servidores e serviços públicos

Outro ponto destacado no programa de governo é a proposta de democratizar o orçamento público e enfrentar distorções na elaboração e gestão dos recursos federais. O documento critica o atual sistema de emendas parlamentares e defende maior eficiência na alocação dos recursos públicos.

Nesse ponto é importante reforçar nossa crítica ao atual arcabouço fiscal por entender que seus limites e mecanismos de contenção restringem a capacidade do Estado de ampliar investimentos, recompor salários, contratar servidores e fortalecer os serviços públicos. 

Para 2027, o governo assegurou aporte de quase R$9 bilhões para o funcionalismo, sem detalhar, no entanto, para onde vai o recurso. Para a Condsef/Fenadsef o debate permanente sobre a disputa orçamentária é crucial num contexto de avanço de propostas ligadas à valorização dos servidores e serviços públicos.

É fato que há de se reconhecer os avanços importantes nesses últimos quatro anos. Um dos exemplos é o auxílio-alimentação, que passou de R$ 458, valor pago até 2022, para R$ 1.192 a partir de 1º de abril de 2026. 

A Condsef/Fenadsef reconhece o avanço, mas ressalta que ele não encerra a pauta dos servidores. A entidade mantém entre suas reivindicações centrais a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes, incluindo auxílio-alimentação e assistência à saúde, além da criação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas. Essas e outras reivindicações urgentes foram apresentadas e fazem parte dos debates da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

É preciso continuar avançando

Os avanços ocorridos nos últimos quatro anos também incluem reposições salariais para diferentes carreiras do Executivo Federal e retomada de processos de negociação que haviam sido interrompidos pelo governo anterior.

Mas a Condsef/Fenadsef destaca que os reajustes realizados não eliminam as perdas acumuladas nem as diferenças existentes entre carreiras.

A Lei nº 15.367/2026 é um exemplo. Promoveu avanços, mas trouxe novas lacunas e demandas. A legislação não resolveu as desigualdades existentes e, em alguns casos, criou novas. Servidores administrativos de níveis intermediário e auxiliar, servidores estabilizados e diferentes carreiras de nível superior ficaram fora ou foram parcialmente contemplados pelas mudanças.

Por isso, uma das prioridades apresentadas pelas entidades é a construção de uma política mais ampla de isonomia e correção das distorções salariais, inclusive com previsão de recursos no Orçamento de 2027.

Essa pauta de recomposição das perdas salariais se estende também sos trabalhadores de empresas públicas. Além disso, seguimos em luta pela implantação de Planos de Cargos e Carreiras e combate a políticas consideradas restritivas aos direitos dos trabalhadores.

Negociação coletiva: um direito a ser regulamentado

Por isso, outro ponto que chama atenção e está contido no programa de governo de Lula, candidato à reeleição, diz respeito ao reconhecimento do direito à negociação coletiva.

Em abril de 2026, o governo encaminhou proposta de projeto de lei para regulamentar a negociação das relações de trabalho e a representação sindical de servidores tendo como referência a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

Para a Condsef/Fenadsef, a regulamentação da negociação coletiva representa uma reivindicação histórica. A entidade defende que esse mecanismo seja aplicado às relações de trabalho nas três esferas de governo garantindo regras permanentes para o diálogo entre trabalhadores e governos.

Os avanços dos últimos anos mostram que, aliada à unidade, mobilização e luta permanente dos servidores, a negociação produz resultados. O aumento do auxílio-alimentação, a retomada de reajustes e a abertura de mesas de negociação são exemplos disso. Mas a existência de demandas ainda não atendidas mostra que é preciso continuar.

Para a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas, o desafio do próximo período será justamente esse: avançar na valorização dos servidores e empregados públicos, corrigir desigualdades, recompor perdas históricas e consolidar a negociação coletiva como instrumento permanente de diálogo entre trabalhadores e governos.

É nesse espaço entre as diretrizes gerais de um programa de governo e as reivindicações concretas dos trabalhadores que se coloca parte importante do debate sobre o futuro do serviço público brasileiro.

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil