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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 4 de maio, a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas voltado a pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Entre os beneficiados estão servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.
A iniciativa permite negociar dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com descontos que podem chegar a até 90%. O objetivo é aliviar o orçamento das famílias e reduzir o alto nível de endividamento no país.
Além disso, a Medida Provisória nº 1.355, que entrou em vigor nesta terça-feira (5), traz mudanças importantes no crédito consignado (aquele descontado diretamente na folha) para servidores públicos. As novas regras ampliam a flexibilidade no uso da margem consignável, permitindo maior autonomia para escolher como usar o limite disponível.
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Pelas novas regras, o limite máximo de comprometimento da renda com consignações facultativas cai de 45% para 40%. Dentro desse percentual, deixa de existir a obrigatoriedade de reservar 10% exclusivamente para cartão consignado e benefícios. Agora, o servidor pode decidir como utilizar esse valor.
O texto também prevê uma redução gradual desses limites a partir de 2027, até chegar a 30% no total em 2029. Contratos já firmados não serão afetados e seguem com as condições originais até o fim.
Como funciona o Desenrola
Para participar, os interessados devem procurar os canais oficiais dos bancos e instituições financeiras. A mobilização terá duração inicial de 90 dias.
O programa oferece:
- Novo crédito para quitar dívidas atrasadas entre 90 dias e 2 anos (contratadas até 31 de janeiro de 2026);
- Juros de até 1,99% ao mês;
- Prazo de até 48 meses para pagamento;
- Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Também será possível usar parte do FGTS para quitar débitos: até 20% do saldo ou R$ 1 mil (o que for maior). O valor será transferido diretamente pela Caixa ao banco credor.
Contexto do endividamento
Para a vice-presidente da CUT, Juvandia Moreira, o alto endividamento da população está ligado às taxas de juros elevadas.
Segundo ela, grande parte da renda dos trabalhadores é comprometida com dívidas básicas, o que aumenta a desigualdade e dificulta o equilíbrio financeiro das famílias.
Outras regras
O programa também prevê:
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Criação de um fundo garantidor com recursos públicos e dinheiro esquecido em bancos;
- Bloqueio por um ano em plataformas de apostas online para quem aderir ao programa.
O novo Desenrola foi dividido em quatro frentes: famílias, estudantes do Fies, empresas e produtores rurais.
Com isso, o governo busca ampliar o acesso ao crédito e facilitar a renegociação de dívidas, incluindo também servidores públicos entre os beneficiados pelas novas condições.
Com informações da Agência Brasil, Portal CUT e Extra
Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil
