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Tribunal Especial julga pedido de impeachment de Carlos Moisés nesta sexta

Deputados e desembargadores terão que decidir se governador afastado cometeu crime de responsabilidade no caso de equiparação salarial dos procuradores

 

O Tribunal de Julgamento Especial decide nesta sexta-feira (27) se Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade ao conceder equiparação salarial aos procuradores do Estado em relação aos procuradores da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

A sessão de julgamento que pode resultar no afastamento definitivo de Moisés do cargo ou no seu retorno após um mês de afastamento está marcada para 9h, no plenário da Alesc.

Plenário da Alesc será palco de julgamento do primeiro pedido de impeachment de Carlos Moisés. – Foto: Rodolfo Espínola /Agência AL/Divulgação/ND

Diferente do julgamento de admissibilidade da denúncia, que resultou no afastamento temporário de Moisés após seis votos favoráveis (maioria simples), no julgamento desta sexta-feira, sete votos são necessários para o afastamento em definitivo do governador eleito.

A sessão desta sexta-feira terá a participação dos mesmos integrantes que decidiram pela continuidade do processo e o consequente afastamento temporário de Moisés por até 120 dias.

São eles: os deputados Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB).

Também compõem o órgão especial os seguintes desembargadores: Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Rubens Schulz, Cláudia Lambert de Faria e Luiz Felipe Schuch.

Infectados pela Covid-19, mas assintomáticos, os deputados Kennedy Nunes e Luis Fernando Vampiro estão isolados em suas residências (Joinville e Criciúma, respectivamente) e deverão participar da sessão de forma virtual.

A expectativa em torno do possível arquivamento do pedido de impeachment é corroborada pelo entendimento da Câmara de Direito Público do TJSC que, na quarta-feira (25), decidiu conhecer parcialmente a reclamação da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) pela viabilidade da verba de equivalência retroativa a janeiro de 2019.

Na ocasião do julgamento da admissibilidade da denúncia, a reclamação da Aproesc estava sendo analisada, mas sem uma situação conclusiva.

Segundo pedido de impeachment

Se a denúncia for arquivada, Moisés ainda terá que enfrentar pela frente o julgamento de admissibilidade do segundo pedido de impeachment formalizado por profissionais liberais.

Essa segunda denúncia responsabiliza Moisés pela compra dos respiradores por R$ 33 milhões e sem garantias e pela tentativa frustrada de contratação de um hospital de campanha.

Como será a sessão

A sessão vai começar às 9h, no plenário da Alesc, e poderá ser tão longo quanto o julgamento de admissibilidade de denúncia, encerrado apenas no início da madrugada do dia seguinte.

O roteiro prevê discussões, réplicas e tréplicas, mas um pedido de vistas também poderá ser feito, suspendendo a sessão e adiando o julgamento para um prazo de cinco dias.

Inicialmente serão lidos os pontos principais do processo, e na sequência o o defensor público e autor da denúncia Ralf Zimmer Júnior e o governador afastado temporariamente Carlos Moisés poderão se manifestar por até 30 minutos cada um.  Eles ainda poderão ser interrogados pelos integrantes do tribunal misto e pelos advogados de defesa e acusação.


Fonte:  Cristiano Rigo Dalcin, ND+

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andrade@sintrafesc.org.br

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