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Uma Visão sobre a Reforma Administrativa!

Por Josiano Macedo de Lima*

 

O texto aprovado, a despeito de todas as alterações, chega como uma das versões mais perversas no que se refere AO ATAQUE AOS DIREITOS DOS SERVIDORES E DAS SERVIDORAS, à destruição do serviço público e ao atendimento às necessidades sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso país.

Entre os ataques contidos no substitutivo votado estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e todas as demais áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão, o que irá favorecer indicações políticas, cabides de emprego e a possibilidade de corrupção.

Permite ainda a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos. O texto, porém, NÃO MEXE NAS REGRAS PARA MAGISTRADOS, PARLAMENTARES, MILITARES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

A proposta retomou ainda o Artigo 37-A, que autoriza a contratação e parceria com empresas do setor privado e organizações sociais para gestão dos serviços públicos. Além disso, o texto votado tira a prerrogativa do Legislativo de regulamentar as mudanças previstas na PEC, delegando ao Executivo fazê-lo, inclusive por Medida Provisória.

O que mais deixa todos indignados é que: primeiro, EM MEIO À PANDEMIA, num contexto de incremento da pobreza, diante do acelerado desemprego, muitos dos servidores estão na linha de frente amparando as pessoas com a prestação de serviços públicos, que, segundo Ramonet: representam “o patrimônio dos que não têm patrimônio”.

Depois, pela exigência constitucional de que o Estado se preocupe em criar políticas de pleno emprego: o Ministro deveria estar, no fundo, contente pelo fato de que os servidores ainda estão auferindo suas remunerações e podendo, então, pela falta de perda de poder aquisitivo, consumir, e, por conseguinte, movimentar um pouco a economia, pois o aumento do desemprego estrutural acaba tendo reflexos no poder aquisitivo da população e na sua capacidade de consumo, o que estanca de vez as possibilidades de retomada, se também os servidores estivessem na penúria.

Nesse sentido, a REFORMA ADMINISTRATIVA TEM COMO OBJETIVO FRAGILIZAR OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS e com isso, garantir a política econômica de Estado mínimo neoliberal. Afirmo ainda que o pensamento elitista entreguista é o pano de fundo dessa PEC, as mudanças feitas na Comissão Especial não mudaram em nada a original proposta pelo governo federal e sua base econômica.

Aos trabalhadores e trabalhadoras, nos resta LUTARMOS JUNTOS, CONSTRUINDO ALIANÇAS DE CORRELAÇÃO DE FORÇAS POLÍTICAS E SOCIAIS profundas para derrotá-los no congresso Nacional.

Trabalhadores do Brasil, uni-vos! Viva a luta pela democracia!

 


 

Fonte: Todos Pelo Serviço Público

*Médico da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares Militante do Coletivo de Saúde do MST. Frente Cearense em defesa do SUS e contra a privatização.

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andrade@sintrafesc.org.br

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