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O STF tem entendimento consolidado no sentido de que o servidor público tem direito à conversão ora pleiteada, se cumpridos os requisitos necessários à concessão da licença prêmio   Todos os processos que estavam parados na Justiça referentes ao direito dos servidores públicos federais aposentados de converter a licença-prêmio não usufruída ou não contada em dobro para aposentadoria, em dinheiro, voltarão a tramitar. Em julgamento realizado no último dia 22 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o direito dos

Os assassinatos de Bruno e Dom expuseram risco enfrentado por quem se dedica a promover e defender os direitos indígenas no Brasil Entristecidos, adoecidos e revoltados. Esse é o sentimento predominante entre os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) atualmente. Os assassinatos do colega indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips apontaram os holofotes da mídia e da sociedade para a situação de risco sofrida por quem se dedica a promover e defender os direitos indígenas no Brasil. Leia

Para imobilizar a sociedade sobre fatos sentidos na pele, corporações apresentam razões distantes, incontroláveis e sem sujeito. Mas basta seguir a cadeia de causalidades para chegar a quem impõe a rapinagem cotidiana sobre nosso bolso   Por Ladislau Dowbor*, Outras Palavras   Inventaram que economia é coisa para economistas, área em que leigos não devem se intrometer. O que era economia política, ou seja, uma simples dimensão das ciências sociais, virou “ciência econômica”. Mas se tem uma coisa que as pessoas precisam entender é precisamente

Após pressão de trabalhadores da cultura, somente o partido Novo orientou voto pela manutenção dos vetos   Após intensa mobilização de artistas e trabalhadores da cultura, o Congresso Nacional barrou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que preveem incentivos orçamentários destinados ao setor cultural. Na Câmara, 414 deputados votaram pela derrubada, contra 39 que tentaram manter os vetos. No Senado, a votação foi unânime pela derrubada. Somente o partido Novo orientou seus deputados a votarem

Até quinta-feira, dia 7, servidores de diversos estados estarão em Brasília onde participam de vigílias, recepção a parlamentares e força tarefa pela recomposição dos orçamentos, reposição salarial, negociação coletiva e contra as privatizações   O governo Bolsonaro fechou as possibilidades de qualquer reposição salarial emergencial para servidores federais em 2022. Os prazos para que isso acontecesse por força das barreiras em ano eleitoral se esgotaram. Nem os 5% que vinham sendo anunciados como possibilidade, nem o reajuste no auxílio-alimentação, também ventilado como possibilidade.

O aumento do emprego informal, a validade até o fim do ano do novo auxílio de R$ 600, somada a inflação em alta há dez meses, vão corroer o poder de compra das famílias brasileiras    A fome que assola 33 milhões de brasileiros e brasileirasnão se erradicará com o aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, aprovado na semana passada pelo Senado Federal. O aumento é das umas medidas que constam no texto da Proposta de Emenda à

Das 278 greves (39% do total anual) sobre as quais o Dieese conseguiu informações sobre o desfecho, 73% conquistaram as reivindicações da pauta dos trabalhadores   Em 2021, os trabalhadoras e as trabalhadoras brasileiras fizeram 721 greves. Quase quase dois terços dessas mobilizações (65%) foram deflagradas por empregados da iniciativa privada e a maioria foi contra ataques aos direitos que começou depois do golpe de 2016, mais especificamente após a aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB), quando os patrões

Estudo que analisa respeito a direitos trabalhistas em 148 países vê nível recorde de violações no mundo   Pelo quarto ano seguido, o Brasil está entre os dez piores países do mundo para se trabalhar. A conclusão é do Índice Global de Direitos, estudo anual realizado pela Confederação Sindical Internacional (CSI), que analisa o respeito aos direitos dos trabalhadores em 148 países do mundo.  De acordo com o Índice Global de Direitos da CSI, a situação dos trabalhadores brasileiros seguiu piorando em 2022, trajetória que começou com

Após idas e vindas e depois de chegar a anunciar um percentual de 5% linear para a categoria, uma das últimas declarações do presidente foi a de que, "lamentavelmente", não seria possível nenhum reajuste para o funcionalismo esse ano   A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef atualizou levantamento que mostra que servidores federais já perderam quase 30% do seu poder de compra em apenas três anos e meio de governo Bolsonaro. Sem qualquer reposição salarial há mais de cinco anos, a categoria sofre cada

Deterioração da gestão das contas públicas provoca uma piora da percepção de risco dos investidores internacionais com a economia brasileira, levando a uma desvalorização do real e, consequentemente, a mais inflação. Proposta aprovada pelo Senado trará um impacto fiscal de R$ 41,2 bilhões para governo.   A soma de R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais inseridos na proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quinta-feira (30) pelo Senado Federal traz temores de um “efeito rebote” na inflação brasileira. Na prática, os analistas