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Aproximando-se o fim do ano de 2022 a Assessoria Jurídica do SINTRAFESC vem informar os filiados empregados da EBSERH sobre demandas em andamento, bem como sobre o direito de receber assessoria jurídica. Seguem os informes:  ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A Assessoria Jurídica do SINTRAFESC informa que a EBSERH tem prestado irregularmente o adicional de insalubridade e/ou periculosidade a diversos trabalhadores, sejam em grau inferior ao que é devido ou mesmo por suprimir totalmente a prestação. O SINTRAFESC por meio de sua assessoria jurídica

A promessa de reajuste salarial para servidores públicos feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato dele ficará a cargo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai tomar posse em 1º de janeiro de 2023   Por Luiz Alberto dos Santos* e Neuriberg Dias**   No governo Bolsonaro, só receberam reajustes, os militares das Forças Armadas, a ser implementado em parcelas, até julho de 2023, e as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, cujos

Arthur Lira chantageia Lula: quer a pasta e o orçamento secreto. Mas há alternativa clara: a valorização do SUS, agora reconhecido pela população e representado pela possível indicação de Nísia Trindade. Como agirá o presidente?   Caiu como uma bomba a notícia de que Arthur Lira estaria empenhado em levar o ministério da Saúde para seu grupo político. A suposta oferta de 150 votos pela aprovação da PEC da Transição (que garantiria o Bolsa Família fora do teto de gastos) representou um importante tensionamento político.

“Ando muito pela América Latina e é só no Brasil que há essa cultura contra os direitos humanos”, afirma o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH   Envolvido na luta pelos direitos humanos desde 1961, quando ocorreu a Campanha da Legalidade no Rio Grande do Sul, JairKrischke, fundador e presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH, empregou a vida na missão de salvar presos políticos que foram torturados pelas ditaduras militares brasileira, argentina e uruguaia. Investigador da Operação Condor, uma

Deputado Rogério Correia recebe Fonasefe e pede empenho para garantir aprovação da PEC que pode destravar recursos e suprir falhas orçamentárias deixadas por Bolsonaro. "Nada será conquistado sem muita luta", lembra secretário-geral da Condsef   Representantes do Fonasefe, fórum que reúne entidades do conjunto dos servidores federais, foram recebidos pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) nessa quarta-feira, 14. O funcionalismo está mobilizado para garantir um reajuste emergencial em 2023 que possa sanar perdas salariais que só nos últimos quatros anos de governo

Fundo financiou projetos de ONGs, estados e instituições públicas até 2019, quando foi congelado por Bolsonaro   Por Patrícia Figueiredo   O Fundo Amazônia deve ser retomado já em janeiro tendo como prioridade a redução imediata do desmatamento, segundo fontes ouvidas pela Agência Pública. Criado em 2009 para recompensar o Brasil por resultados positivos na redução de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa, o fundo foi paralisado em junho de 2019 depois que o Ministério do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro

Em diversos setores do governo há, ainda, grande deficit de servidores, precarizando os serviços oferecidos à população e sobrecarregando os trabalhadores que restam   Nesta terça-feira, 13, completam-se exatos seis anos desde a aprovação no Senado, em segundo turno, do que viria a se tornar a emenda constitucional (EC) 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal. As consequências nefastas da alteração deixam clara a necessidade de revogação da EC, sob pena de que a próxima década e meia

A Condsef/Fenadsef vem a público somar-se às vozes que repudiam os atos de vandalismo da noite de ontem e exigem apuração e punição dos responsáveis   Passou da hora de os comandantes militares assumirem sua responsabilidade legal e providenciarem a desmobilização do acampamento golpista-ilegal instalado em área militar, próxima ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília. Já existiam todas as razões para isso, inclusive o fato de os atos antidemocráticos terem suporte logístico de caminhões precedentemente envolvidos em tráfico de

Há consenso entre os ministros do Supremo quanto à falta de transparência no atual modelo das também chamadas emendas do relator. O impasse é quanto à necessidade de implosão total, requerida em ação pelo Psol e PV   São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará hoje (14) o julgamento da ação do Psol e do PV que pede o fim do chamado orçamento secreto, iniciado na semana passada. As legendas argumentam se tratar de um “esquema ilícito desconectado dos objetivos públicos”. Será

Aprovação da proposta feita por Lula e construída com deputados e senadores pode garantir ainda continuidade de programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e aumento real para o salário mínimo   A Câmara dos Deputados deve votar na quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também conhecida como PEC do Bolsa Família, proposta feita pelo presidente eleito, Lula (PT), construída junto a deputados e senadores, para garantir recursos para programas sociais e em áreas como saúde e