Condsef/Fenadsef
Existem duas forças políticas com posicionamentos completamente opostos disputando as próximas eleições presidenciais no Brasil. De um lado, um grupo que defende os serviços públicos como política central e estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país, atuando como o principal mecanismo de inclusão social e redução das desigualdades estruturais.
Sob essa ótica, o fortalecimento de políticas públicas não deve ser encarado como um gasto fiscal a ser cortado, mas sim como um investimento direto na população e na dignidade cidadã.
Essa abordagem contrapõe-se às agendas de privatização e desestatização generalizadas, argumentando que a presença robusta do Estado é indispensável para garantir direitos universais, proteger as parcelas mais vulneráveis da sociedade e coordenar os grandes projetos de infraestrutura necessários para a soberania e o crescimento sustentável do país.
Do outro lado temos um grupo que defende a privatização do maior número possível de empresas públicas. A Condsef/Fenadsef acredita que essa agenda fragiliza a soberania nacional, os direitos dos servidores e compromete o atendimento à população.
A privatização resulta em precarização do trabalho e perda de garantias históricas, como a estabilidade funcional. A estabilidade não é um privilégio corporativo, mas uma proteção legal que assegura a impessoalidade e a continuidade das políticas públicas, blindando o funcionalismo contra pressões políticas e perseguições partidárias. Propostas que visam reduzir os investimentos públicos resultam na desvalorização da categoria e desestruturam carreiras fundamentais para o funcionamento do Estado.
Além dos impactos diretos sobre as carreiras dos servidores, as consequências sociais sobre a população em geral, especialmente as parcelas economicamente mais vulneráveis, são extremamente negativas. A substituição da lógica de direito universal pela lógica do lucro empresarial encarece tarifas e restringe o acesso a serviços básicos, como saúde, educação, energia e saneamento. O enfraquecimento do aparato estatal transfere para o cidadão custos elevados que deveriam ser cobertos pelos tributos já recolhidos.
Setores relacionados à segurança nacional, segurança energética, transição ecológica e gestão de dados da população (como bancos públicos e empresas de tecnologia) são fundamentais para a soberania do país. A entrega dessas estruturas ao controle privado — muitas vezes a fundos de investimento estrangeiros — reduz a capacidade do governo de planejar e executar políticas de desenvolvimento de longo prazo.
Por outro lado, privatizar áreas dos setores de infraestrutura e serviços diversos(como saneamento básico, distribuição de energia e rodovias) apenas transfere o controle das mãos do Estado para uma empresa privada, que visa tão somente o lucro e passa a deter o poder sobre preços e qualidade dos serviços.
Enquanto o Estado atua pelo princípio da universalidade (atender a todos, independentemente do lucro), historicamente a iniciativa privada negligencia localidades menos rentáveis que não dão retorno financeiro a suas operações. Por essa lógica, regiões de periferia, áreas rurais ou municípios de baixa renda e pouca densidade demográfica deixam de ser atraentes.
Assim, a discussão em torno da privatização reflete visões antagônicas sobre o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento socioeconômico. Enquanto uma perspectiva enfatiza a necessidade de proteger as políticas públicas, os servidores e garantir a universalidade dos serviços sob controle estatal direto, a outra prioriza a entrega dos serviços para a iniciativa privada. A escolha entre esses modelos está em jogo para o funcionalismo público brasileiro.
