O Sintrafesc celebra a aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Marcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Sergio Moro (PL-PR) não votaram em nenhum dos dois turnos. Ciro Nogueira (PP-PI) não registrou voto no primeiro, mas votou favoravelmente no segundo. Com a conclusão da votação, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto aprovado garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais e passarão a valer os dois dias de descanso. Doze meses depois dessa primeira etapa, portanto 14 meses após a promulgação, o limite chegará a 40 horas semanais. A redução ocorrerá sem diminuição dos salários.
O placar quase unânime do Senado não pode apagar o caminho percorrido até aqui. O fim da escala 6x1 é resultado de uma luta histórica pela redução da jornada, que ganhou enorme força nos últimos anos com a mobilização de trabalhadores, entidades sindicais, movimentos sociais e organizações populares. A pressão saiu dos locais de trabalho, ganhou as ruas e as redes e chegou ao Congresso Nacional.
Embora a medida não se aplique diretamente aos servidores públicos, para o Sintrafesc ela representa uma conquista de toda a classe trabalhadora e reforça uma pauta histórica do movimento sindical: reduzir o tempo dedicado ao trabalho e garantir melhor qualidade de vida para quem trabalha.
Conquistar e impedir retrocessos
O fim da escala 6x1 mostra a capacidade da organização coletiva de transformar uma reivindicação social em direito. A redução da jornada significa devolver ao trabalhador parte de um recurso que não se recupera: o próprio tempo. Tempo para viver além do trabalho e para participar da vida familiar, social e comunitária.
Cada conquista também deixa um alerta: avançar sobre novos direitos exige a mesma vigilância necessária para proteger aqueles que já foram conquistados. Tão importante quanto ampliar direitos é impedir que retrocessos retirem aquilo que gerações anteriores conquistaram com mobilização e organização.
O Sintrafesc se soma à CUT, às entidades sindicais, aos movimentos sociais e aos trabalhadores de todo o país na celebração desta vitória. O resultado reforça que a organização coletiva continua sendo decisiva para fazer avançar direitos e também para defendê-los quando estiverem ameaçados.
A defesa dos direitos continua.
Viva a classe trabalhadora!
