Condsef/Fenadsef
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, o parecer do deputado Paulo Guedes (PT-MG) ao Projeto de Lei 5489/2023, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta prevê assistência integral à saúde para trabalhadores da ex-Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública) e da Funasa, que, no exercício de suas funções, foram expostos a inseticidas carcinogênicos, como DDT e Malathion.
O texto aprovado reconhece a contribuição essencial desses profissionais, que atuaram diretamente no combate a vetores de doenças graves e epidêmicas, como malária, dengue e febre amarela, muitas vezes em condições precárias e sem a devida proteção.
>> Confira a íntegra do parecer ao PL 5489/23 aprovado na CFT da Câmara
Em seu parecer, o deputado Paulo Guedes ressaltou que os agentes de endemias e servidores da saúde pública desempenharam papel crucial para a sociedade brasileira, mas pagaram um alto preço em termos de saúde e qualidade de vida. O relator afirmou que esses profissionais estiveram constantemente expostos a riscos ocupacionais, inclusive à manipulação de inseticidas tóxicos, sem proteção adequada. Por isso, essa é uma questão de justiça: garantir a esses trabalhadores o acompanhamento médico e a reparação devida.
De acordo com estudos do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Fiocruz, há incidência 3,6 vezes maior de doenças neurológicas — como Alzheimer, Parkinson, neuropatia periférica e esclerose lateral amiotrófica — entre os servidores que manusearam essas substâncias, além de uma redução significativa na expectativa de vida em comparação à média da população.
A Condsef/Fenadsef acompanha a tramitação do projeto e comemora a aprovação do parecer na CFT. Essa é uma vitória importante e um passo concreto na reparação histórica de servidores que colocaram suas vidas a serviço da saúde pública. O reconhecimento desses direitos é também uma forma de reafirmar o valor do serviço público e de quem o faz acontecer todos os dias.
O PL 5489/2023 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e lá tem caráter conclusivo. O caráter conclusivo é o poder que as comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a CCJC, têm de aprovar ou rejeitar um projeto de lei sem a necessidade de que ele seja votado pelo Plenário. Isso agiliza o processo legislativo, permitindo que a maioria das propostas seja resolvida nas comissões.
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Autor: Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ)
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Relator na CFT: Deputado Paulo Guedes (PT-MG)
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Objeto: Garante assistência integral à saúde aos trabalhadores da ex-Sucam e Funasa expostos a inseticidas carcinogênicos
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Situação: Parecer aprovado na Comissão de Finanças e Tributação
