Coletivo das Três Esferas da CUT
Durante a COP 30, em Belém do Pará, o Coletivo das Três Esferas da CUT, que reúne servidores federais, estaduais e municipais, realiza nesta sexta-feira, 14, a partir das 9h, no Espaço Mundo do Trabalho (Auditório 1), uma atividade que integra a programação da Cúpula dos Povos. O encontro contará com a presença de representantes das três esferas do serviço público e lideranças indígenas, unindo vozes em defesa do Estado brasileiro como instrumento de garantia de direitos e de proteção ambiental.
Com o tema "Serviço público forte, meio ambiente protegido. Não à Reforma Administrativa!", a atividade reforça o alerta contra a reforma administrativa proposta pelo deputado Hugo Motta, a PEC 38/2025, chamada “PEC 3Oitão”. Para o coletivo, a proposta ameaça a estrutura do Estado, enfraquecendo políticas públicas essenciais e colocando em risco a proteção socioambiental e os direitos coletivos.
>> Confira a íntegra do panfleto da atividade do Coletivo das 3 Esferas na COP 30
O enfrentamento à destruição do meio ambiente exige um Estado forte e servidores valorizados, com estabilidade e condições adequadas de trabalho para resistir a interesses econômicos predatórios.
A PEC 38/2025 fragiliza o serviço público, substitui servidores concursados por vínculos precários e abre caminho para privatizações de funções estratégicas — inclusive nas áreas de fiscalização ambiental, demarcação de terras e controle de crimes ambientais e transfronteiriços.
A crítica se estende ao Congresso Nacional, que avança com projetos que enfraquecem a legislação ambiental e os direitos dos povos indígenas, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e a Lei 14.701/2023, que busca legitimar o inconstitucional marco temporal. Esses ataques caminham juntos: enfraquecer o Estado é abrir espaço para a destruição ambiental e para a apropriação privada dos bens públicos.
Para o coletivo, a defesa do serviço público está diretamente ligada à soberania nacional e à capacidade do Brasil de cumprir seus compromissos climáticos. A mensagem que os servidores levam à COP 30 é clara: “Só há proteção ambiental com serviço público forte e servidor valorizado.”
Participe!
Espaço Mundo do Trabalho
Sexta-feira, 14, a partir das 9h
