O Sintrafesc acompanha com atenção a cobrança apresentada pela Condsef/Fenadsef ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em defesa das demandas dos servidores administrativos de nível médio do Poder Executivo Federal. Em documentos protocolados junto ao ministério, as entidades nacionais solicitam resposta formal do governo, abertura de agenda de negociação e medidas concretas para enfrentar problemas históricos que afetam milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.
A pauta tem impacto direto para servidores que atuam em áreas administrativas essenciais ao funcionamento dos órgãos federais. Em Santa Catarina, assim como nos demais estados, esses trabalhadores garantem a execução de políticas públicas, o atendimento à população e o funcionamento cotidiano da máquina pública, mas seguem convivendo com distorções salariais e limitações nas perspectivas de desenvolvimento profissional.
Negociação específica para enfrentar desigualdades
No Ofício nº 191/2026, a Condsef/Fenadsef solicita a instalação de uma mesa específica de negociação para os servidores administrativos de nível médio do Executivo Federal. O objetivo é criar um espaço permanente de diálogo para discutir a valorização da categoria e construir soluções para problemas que se agravaram após a reestruturação promovida pela Lei nº 15.367/2026.
Segundo as entidades, a nova legislação aprofundou diferenças remuneratórias entre carreiras que desempenham atribuições semelhantes, ampliando um sentimento de injustiça já presente entre os servidores. A reivindicação envolve trabalhadores vinculados à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (PST), ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), ao Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda e a outros planos e carreiras correlatos.
A proposta é que a mesa permita discutir temas como reestruturação salarial, desenvolvimento funcional, mecanismos de reconhecimento da qualificação profissional e formas de corrigir as distorções acumuladas ao longo dos anos.
Inclusão na ATPE ou criação de nova carreira
Outra reivindicação considerada estratégica pela categoria está registrada no Ofício nº 137/2026. Nele, a Condsef/Fenadsef solicita uma reunião emergencial para discutir a inclusão dos servidores administrativos de nível médio na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), criada pela Lei nº 15.367/2026.
Como alternativa, as entidades defendem a abertura de debate para a criação de uma carreira específica que reconheça as atribuições efetivamente exercidas por esse segmento do funcionalismo federal.
A proposta não é nova. Durante a tramitação do projeto que resultou na Lei nº 15.367/2026, a Condsef/Fenadsef apresentou emendas defendendo esse enquadramento. Embora não tenham sido incorporadas ao texto final, as entidades entendem que o tema continua atual e precisa voltar à mesa de negociação com o governo.
Regulamentação da GTATA segue pendente
A regulamentação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) é outro ponto que mobiliza a categoria. Em ofício específico encaminhado ao MGI, a Condsef/Fenadsef cobra a publicação dos atos necessários para a implementação da gratificação prevista na Lei nº 15.367/2026.
As entidades alertam que a demora na regulamentação gera insegurança para os servidores potencialmente beneficiados e adia a concretização de uma conquista obtida durante o processo de negociação com o governo federal.
Entre os pedidos apresentados estão a definição dos critérios de distribuição da gratificação entre os órgãos e entidades, a divulgação de um cronograma oficial de implementação e a participação das representações sindicais no acompanhamento das etapas de regulamentação.
Mobilização será fundamental
Ao defender a abertura de negociações e respostas concretas por parte do governo, a Condsef/Fenadsef reforça que os servidores administrativos de nível médio representam uma parcela significativa da força de trabalho do Executivo Federal e desempenham funções indispensáveis para a prestação de serviços públicos à população.
Para o Sintrafesc, o avanço dessa pauta depende da combinação entre negociação efetiva e mobilização organizada da categoria. A abertura de um canal permanente de diálogo, a regulamentação dos direitos já conquistados e a construção de mecanismos de valorização profissional são passos importantes para corrigir desigualdades históricas e reconhecer o papel estratégico desses trabalhadores no serviço público federal.
O Sintrafesc seguirá acompanhando os desdobramentos das negociações e mantendo a categoria informada sobre os próximos passos dessa luta.
Confira os ofícios:
Ofício CONDSEF/FENADSEF n° 137/2026 - Busca por inclusão de servidores NI na carreira de ATPE
Ofício CONDSEF/FENADSEF n.º 190/2026 - Solicitação de regulamentação da GTATA
Ofício CONDSEF/FENADSEF nº 191/2026 - Solicitação de reunião para tratar das demandas dos servidores administrativos de nível médio do Poder Executivo Federal
