O Sintrafesc – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina, CNPJ nº 80.673.981/0001-77, convoca todos os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, lotados no Estado de Santa Catarina, que recebem adicional de insalubridade, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, na modalidade virtual, em observância às medidas sanitárias para evitar aglomerações e manter o distanciamento social, a ser realizada no dia 27 de maio de 2025, às 18h45 em primeira convocação e às 19h00 em segunda convocação, com qualquer número de presentes, na plataforma Zoom, pelo link: https://us02web.zoom.us/j/88606280689?pwd=4Tqb7L7iUjdep6aJDnK5tJy1nuNCvY.1 (ID da reunião: 886 0628 0689 | Senha: 347795). A assembleia ocorre em conformidade com o Comunicado Conjunto divulgado em 21/05/2025 pelas entidades nacionais CONDSEF, CNTS, FNE, FMB, FENAM e FENAFAR, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

•    Aprovação ou rejeição da proposta da empresa apresentada pelo Ofício-Circular SEI nº 2/2025/PRES-EBSERH, de 07/05/2025, conforme segue:
a) Alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade para o salário-mínimo vigente, aplicável a todos(as) os(as) empregados(as) admitidos antes de 30/07/2019;
b) Implementação da Parcela Fixa de Natureza Indenizatória (PFNI) para os(as) empregados(as) que, em 30/04/2025, percebiam o adicional com base no salário-base.
Em caso de rejeição da proposta, votar os seguintes desdobramentos:
Revogação da Resolução 88, de 31 de julho de 2019;
•    Autorização para que a CONDSEF/FENADSEF ingresse com pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST);
•    Instalação da Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem os encaminhamentos relativos ao cálculo do adicional de insalubridade;
•    Recomendação para que os empregados não ingressem com ações individuais, mantendo a unidade da luta coletiva;
•    Convocação de um Dia Nacional de Luta para a terça-feira, 03 de junho de 2025.

Obs: É necessário que o servidor/a use seu nome completo como identificação ao acessar a sala virtual.

Florianópolis, 23 de maio de 2025

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