O reajuste salarial dos servidores públicos do Executivo federal já é realidade. O presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/2025, que oficializa a reestruturação das carreiras e os aumentos negociados no último ano. Publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho, a nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/2024, consolidando as conquistas após um intenso período de negociações e mobilizações.
Mas como a categoria bem sabe, a luta não termina aqui. Nesta quinta-feira (12), acontece uma nova rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), retomando os diálogos suspensos há três meses. As expectativas são elevadas, principalmente quanto às respostas do governo sobre temas fundamentais apresentados na última reunião. No topo das reivindicações está a equiparação dos benefícios pagos ao Executivo em relação aos outros poderes, sobretudo o auxílio-alimentação, cuja defasagem atual chega a 78%.
Além disso, os servidores cobram reajustes nas diárias para viagens, melhorias concretas no auxílio-saúde e creche, e a regulamentação definitiva do direito de greve, conforme prevê a Convenção 151 da OIT. Outro ponto crítico é a proposta do governo sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que gera preocupação quanto a possíveis prejuízos às progressões funcionais.
Cultura encerra greve, mas permanece em alerta
Após intensas mobilizações, servidores do Ministério da Cultura (MinC) e de suas vinculadas decidiram suspender a greve iniciada em maio. A decisão foi tomada em assembleias realizadas em 22 estados e no Distrito Federal, após o governo apresentar uma proposta formal de cronograma para reestruturação da carreira.
Em Santa Catarina, a assembleia convocada pelo Sintrafesc em 2 de junho deliberou, por unanimidade, pela suspensão imediata da greve, estabelecendo um retorno gradual às atividades desde o dia 5. A categoria reforçou que seguirá mobilizada e vigilante, exigindo que o cronograma seja cumprido rigorosamente até 29 de agosto, data-limite coerente para que o projeto de reestruturação seja incluído na LDO e no PLOA de 2026.
Uma carta formal, endereçada ao presidente Lula, às ministras Esther Dweck (Gestão) e Margareth Menezes (Cultura), e ao secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, detalhou as condições essenciais da categoria catarinense para continuidade do processo. Entre elas estão a manutenção integral do Plano de Carreira da Cultura (PCCult), escuta ativa documentada, cumprimento efetivo dos prazos pactuados, e garantia real da implementação da nova carreira sem retrocessos. Os servidores catarinenses também expressaram preocupação específica com possíveis implicações negativas do artigo 214 da recém-aprovada Lei 15.141/2025, que altera a lotação de servidores para o MGI, exigindo esclarecimentos urgentes sobre o assunto.
Além disso, a assembleia indicou Vinicius Paiva Gonçalves como delegado e Pedro Henrique de Almeida Batista Damin como suplente para representação em futuros encontros nacionais que tratem do tema.
Como destacou Ruth Vaz, do Departamento de Educação e Cultura da Condsef/Fenadsef, o encerramento da greve não significa a desmobilização, mas um alerta permanente e uma intensificação da articulação política necessária para assegurar as conquistas prometidas.
A ameaça da Reforma Administrativa exige nossa resistência
Mesmo com esses avanços, os servidores não podem baixar a guarda. Um novo ataque ao serviço público ganha força através de um documento recentemente elaborado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que conta com a participação ativa de parlamentares como o deputado federal catarinense Zé Trovão, e entidades empresariais. Em artigo produzido pela diretora de Comunicação da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro, alerta que o chamado "Caderno de Estudos" apresentado por esse GT repete velhas ideias de precarização do trabalho, redução da estabilidade e privatização disfarçada sob o falso discurso da eficiência.
Segundo Mônica, ao invés de propor melhorias reais, o documento ataca diretamente a estabilidade no serviço público, reduz salários iniciais, desacelera progressões e abre espaço para contratações precárias. Essa ofensiva vem embalada em um discurso tecnocrático, que tenta submeter o Estado brasileiro aos interesses do capital financeiro, tratando os servidores como meros custos, não como agentes essenciais da transformação social.
Mais uma vez, o momento atual exige dos servidores públicos união e vigilância permanente. Mesmo com importantes conquistas, como o reajuste salarial agora sancionado, novas ameaças exigem ações firmes e constantes da categoria. O cenário atual demanda o fortalecimento das ações coletivas, maior articulação política e resistência ativa aos retrocessos propostos por setores contrários ao interesse público.
