Na última quarta-feira (21), a votação da PEC 66/2023 foi retirada da pauta do Senado. A justificativa oficial foi o afastamento médico do relator, mas o que realmente pesou foi a reação coordenada da CUT, das entidades sindicais, dos servidores e da sociedade, especialmente por meio da plataforma Na Pressão, que mobilizou milhares de mensagens aos parlamentares e chegou a travar o sistema.
Conhecida como PEC do Calote, a PEC 66/2023 autoriza o parcelamento de precatórios — dívidas judiciais da União, estados e municípios com servidores e cidadãos. A medida atinge diretamente trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas, e representa um ataque brutal aos direitos já conquistados.
⚠️ Na Câmara, Reforma Administrativa avança sem diálogo
Enquanto o Senado, sob muita pressão, fez o recuo, a Câmara dos Deputados acelera a tramitação da nova Reforma Administrativa. Mesmo sem tornar público o obscuro relatório do Grupo de Trabalho, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a realização de uma comissão geral no dia 3 de setembro para debater o tema.
A sessão será realizada no plenário, com participação de parlamentares e "especialistas", mas sem garantir fala às entidades sindicais, o que já motivou denúncia e contestação da Condsef/Fenadsef.
O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) já antecipou pontos do relatório que devem compor dois projetos de lei e uma nova PEC. O projeto retoma as piores diretrizes da PEC 32, de Bolsonaro e Paulo Guedes, adaptando-as para atingir não apenas futuros servidores, mas também os atuais, além de impor a lógica de mercado ao serviço público.
Entre os dispositivos mais alarmantes estão:
- Avaliação de desempenho padronizada, com metas produtivistas e risco de assédio;
- Contratos temporários de até cinco anos, com recontratação dificultada;
- Remuneração variável, por meio de bônus por resultados e metas fiscais;
- Restrições ao teletrabalho, limitando-o a um dia por semana;
- Redução dos salários iniciais;
- Criação de até 20 níveis de progressão, dificultando a valorização profissional.
O discurso de que "o Estado não funciona" mais uma vez tenta vender a proposta como modernizadora e contra privilégios, mas exclui do debate os supersalários do Judiciário e os militares, mantendo intactos os verdadeiros núcleos da desigualdade no serviço público. Costurado com representantes do mercado e setores empresariais, trata-se de um projeto que, longe de modernizar, visa fragilizar o Estado, transformando serviços essenciais em plataformas de negócios para interesses privados. Essa não é uma reforma técnica, é um projeto de poder que desmonta o Estado, fragiliza os vínculos funcionais e entrega áreas essenciais ao povo à lógica do lucro.
No dia 2 de setembro, véspera da reunião da comissão, haverá nova mobilização no Aeroporto de Brasília. Como parte da estratégia de resistência, entidades representativas dos servidores promovem mobilizações todas as terças-feiras no Aeroporto de Brasília, abordando parlamentares no desembarque. Essas ações visam reforçar a pressão direta e expor à sociedade os riscos da reforma.
Além das mobilizações, a Condsef/Fenadsef também participa de reunião com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e com a Aliança das Três Esferas, para alinhar estratégias, fortalecer a resistência coletiva e ampliar o alcance da mobilização.
📣 7 de Setembro será dia de luta e afirmação nacional
Neste contexto, o 7 de Setembro ganha ainda mais importância e a data da Independência será marcada por manifestações em todo o país. Convocadas pela CUT, frentes populares e movimentos sociais, o Dia da Independência será transformado em um grande ato em defesa da soberania nacional, dos direitos sociais e dos serviços públicos.
As mobilizações não são apenas para barrar a Reforma Administrativa ou a PEC do Calote. A luta é por um projeto de país que atenda à maioria da população — um Brasil com serviços públicos de qualidade, com condições justas e dignas de trabalho, justiça social e em defesa de um Estado comprometido com o bem comum.
🗳️ Faltam poucos dias, mas ainda dá tempo!
O Plebiscito Popular vai até 7 de setembro e sua participação é essencial para mostrar a força do povo na defesa da soberania e dos direitos!
👉 Não deixe para depois. Vote já e ajude a espalhar essa mobilização!
