Setembro começa com uma agenda decisiva para os trabalhadores do serviço público federal. Servidores e entidades sindicais estão mobilizados em Brasília pela votação do PL 1893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
O Coletivo das Três Esferas da CUT realiza nesta semana uma jornada de pressão no Congresso Nacional. O projeto estabelece regras para a negociação entre governos e trabalhadores, criando instrumentos permanentes para discutir salários, carreiras, condições de trabalho e outras reivindicações.
A regulamentação ganha importância diante da própria experiência recente do funcionalismo. Grande parte das demandas continua dependendo da abertura de mesas específicas, grupos de trabalho, reuniões com ministérios e sucessivas cobranças para produzir resultados.
O Brasil ratificou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho em 2010, mas a negociação coletiva no serviço público ainda aguarda regulamentação.
A aprovação do PL 1893/26 é necessária para dar efetividade a esse direito.
Aposentados - De olho na disputa no Senado
A luta pelo fim da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas voltou à agenda do Senado, mas a situação exige atenção.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou, em maio, uma audiência pública para discutir a SUG 17/2021, que propõe acabar com essa cobrança. A audiência ainda não tem data definida.
Além disso, o relatório apresentado pelo senador Cid Gomes recomenda a rejeição e o arquivamento da sugestão. O parecer ainda precisa ser analisado pela comissão e não significa que a proposta tenha sido rejeitada, mas mostra a resistência existente no Congresso.
Na Câmara também seguem articulações envolvendo a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006, que apresentam caminhos diferentes para reduzir ou eliminar a contribuição dos servidores inativos.
A mobilização é fundamental para manter essa reivindicação em debate e impedir que a discussão seja encerrada sem avanço para aposentados e pensionistas.
Cultura e Saúde cobram respostas do governo
As pautas da Cultura e da Saúde mostram como diferentes segmentos do funcionalismo continuam dependendo de organização e pressão para transformar negociações em medidas concretas.
Na Cultura, servidores retomaram a mobilização nacional diante de problemas envolvendo condições de trabalho, falta de pessoal, estrutura dos órgãos e organização da chamada carreira da Cultura.
Em Santa Catarina, o Sintrafesc encaminhou ofício à Condsef/Fenadsef solicitando atuação junto ao MGI para a instalação de uma mesa específica de negociação da Cultura.
Historicamente, esses trabalhadores participaram das negociações da mesa do PGPE e carreiras correlatas. As mudanças recentes na estrutura remuneratória estabeleceram uma tabela própria, criando uma realidade diferente daquela existente anteriormente.
Além disso, a atual tabela remuneratória possui previsão somente até 2026. Por isso, o Sintrafesc defende a abertura de negociação para discutir a política remuneratória a partir de 2027 e as demais demandas específicas da categoria.
A mobilização continua com reunião do Comando Nacional em 4 de setembro e plenária nacional virtual no dia 10, além de assembleias organizadas pelas entidades. Também seguem em acompanhamento a compensação da greve de 2025 e a retomada da Mesa Setorial do Ministério da Cultura.
Na Saúde, entidades representativas levaram ao ministro Alexandre Padilha reivindicações sobre reestruturação da carreira, gratificações, jornada de 30 horas, indenização de campo, concursos públicos e a situação dos trabalhadores da ex-Sucam atingidos por intoxicação.
Parte das demandas depende de recursos orçamentários e de negociações com o MGI. A reestruturação da carreira deverá continuar em grupo de trabalho, enquanto as entidades também cobram recomposição da força de trabalho e novas convocações de aprovados em concurso.
Cultura e Saúde possuem demandas próprias, mas enfrentam um problema comum a todos trabalhadores no serviço público: as negociações precisam resultar em respostas concretas para os trabalhadores.
Hoje é mais um dia de pressão pelo fim do 6x1
O Coletivo das Três Esferas da CUT realiza nesta semana uma jornada de pressão no Congresso Nacional. O projeto estabelece regras para a negociação entre governos e trabalhadores, criando instrumentos permanentes para discutir salários, carreiras, condições de trabalho e outras reivindicações.
A regulamentação ganha importância diante da própria experiência recente do funcionalismo. Grande parte das demandas continua dependendo da abertura de mesas específicas, grupos de trabalho, reuniões com ministérios e sucessivas cobranças para produzir resultados.
O Brasil ratificou a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho em 2010, mas a negociação coletiva no serviço público ainda aguarda regulamentação.
A aprovação do PL 1893/26 é necessária para dar efetividade a esse direito.
Aposentados - De olho na disputa no Senado
A luta pelo fim da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas voltou à agenda do Senado, mas a situação exige atenção.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou, em maio, uma audiência pública para discutir a SUG 17/2021, que propõe acabar com essa cobrança. A audiência ainda não tem data definida.
Além disso, o relatório apresentado pelo senador Cid Gomes recomenda a rejeição e o arquivamento da sugestão. O parecer ainda precisa ser analisado pela comissão e não significa que a proposta tenha sido rejeitada, mas mostra a resistência existente no Congresso.
Na Câmara também seguem articulações envolvendo a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006, que apresentam caminhos diferentes para reduzir ou eliminar a contribuição dos servidores inativos.
A mobilização é fundamental para manter essa reivindicação em debate e impedir que a discussão seja encerrada sem avanço para aposentados e pensionistas.
Cultura e Saúde cobram respostas do governo
As pautas da Cultura e da Saúde mostram como diferentes segmentos do funcionalismo continuam dependendo de organização e pressão para transformar negociações em medidas concretas.
Na Cultura, servidores retomaram a mobilização nacional diante de problemas envolvendo condições de trabalho, falta de pessoal, estrutura dos órgãos e organização da chamada carreira da Cultura.
Em Santa Catarina, o Sintrafesc encaminhou ofício à Condsef/Fenadsef solicitando atuação junto ao MGI para a instalação de uma mesa específica de negociação da Cultura.
Historicamente, esses trabalhadores participaram das negociações da mesa do PGPE e carreiras correlatas. As mudanças recentes na estrutura remuneratória estabeleceram uma tabela própria, criando uma realidade diferente daquela existente anteriormente.
Além disso, a atual tabela remuneratória possui previsão somente até 2026. Por isso, o Sintrafesc defende a abertura de negociação para discutir a política remuneratória a partir de 2027 e as demais demandas específicas da categoria.
A mobilização continua com reunião do Comando Nacional em 4 de setembro e plenária nacional virtual no dia 10, além de assembleias organizadas pelas entidades. Também seguem em acompanhamento a compensação da greve de 2025 e a retomada da Mesa Setorial do Ministério da Cultura.
Na Saúde, entidades representativas levaram ao ministro Alexandre Padilha reivindicações sobre reestruturação da carreira, gratificações, jornada de 30 horas, indenização de campo, concursos públicos e a situação dos trabalhadores da ex-Sucam atingidos por intoxicação.
Parte das demandas depende de recursos orçamentários e de negociações com o MGI. A reestruturação da carreira deverá continuar em grupo de trabalho, enquanto as entidades também cobram recomposição da força de trabalho e novas convocações de aprovados em concurso.
Cultura e Saúde possuem demandas próprias, mas enfrentam um problema comum a todos trabalhadores no serviço público: as negociações precisam resultar em respostas concretas para os trabalhadores.
Hoje é mais um dia de pressão pelo fim do 6x1
A mobilização dos servidores avança lado a lado com uma das pautas mais importantes para toda a classe trabalhadora. A proposta que reduz a jornada e cria as condições para acabar com a escala 6x1 será analisada amanhã, quarta-feira, 2 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC 221/2019 é o primeiro item da pauta da CCJ e conta com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz.
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e estabelece pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança será gradual, começando com 42 horas semanais até chegar às 40 horas.
A votação acontece depois de mais uma demonstração de mobilização da classe trabalhadora. No último domingo, 30 de agosto, trabalhadores foram às ruas em diferentes capitais do país para cobrar o fim da escala 6x1 e a redução da jornada sem redução salarial.
E a pressão continua. Hoje, terça-feira, 1º de setembro, é Dia Nacional de Mobilização nas redes sociais e na plataforma Na Pressão, com sindicatos, entidades e trabalhadores convocados a cobrar dos senadores a votação da proposta.
A pressão também chegou diretamente ao Congresso: dirigentes da CUT, sindicatos e trabalhadores iniciam hoje uma vigília em frente ao Senado, que seguirá durante a semana de votação.
A orientação é ampliar as mensagens "Vota Senado! Vota já, Senado!", com as hashtags #FimDa6x1 e #ReducaoDaJornadaJa. Pela plataforma Na Pressão
Estar na pauta, porém, não encerra a disputa. A mobilização de hoje é mais um esforço fundamental para garantir a votação amanhã e impedir novos adiamentos.
Estar na pauta, porém, não encerra a disputa. A mobilização de hoje é mais um esforço fundamental para garantir a votação amanhã e impedir novos adiamentos.
Caso avance na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
Para milhões de trabalhadores e incontáveis famílias, o debate envolve mais do que a distribuição das horas trabalhadas. A escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso afeta a convivência social, o lazer, a saúde e o tempo disponível fora do trabalho.
Reduzir a jornada sem reduzir salários e garantir mais tempo de descanso significa defender melhores condições de vida para trabalhadores do setor público e privado.
Setembro começa, portanto, com decisões importantes diante do Congresso e do governo. Negociação coletiva, valorização das carreiras, direitos dos aposentados e redução da jornada dependem de organização, pressão e mobilização. Sigamos na luta pela defesa, ampliação e conquista de direitos para todos os trabalhadores!
Juntos somos mais fortes!
