Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef, que integra a Bancada Sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), participa nesta quinta-feira, 25, da 15ª reunião da Mesa Central, convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro está marcado para as 14h30, na sala do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), em Brasília.
A Bancada Sindical deve reforçar a cobrança por respostas concretas para uma série de reivindicações que seguem sem atendimento. Entre os temas previstos na pauta oficial divulgada pelo MGI estão as novas tecnologias de governo digital, as entregas relacionadas às demandas já apresentadas na Mesa Central e os itens que continuam em análise pelo governo.
Um dos principais pontos que serão levados para o centro do debate é a necessidade de garantir recursos no Orçamento da União de 2027 para viabilizar avanços nas pautas ainda pendentes. É urgente que o governo assegure a inclusão dessas demandas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 que deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2026, que é a data-limite constitucional para a proposta do orçamento da União do ano seguinte. Essa etapa é considerada fundamental para que as negociações possam resultar em conquistas concretas.
Pautas urgentes
Entre as reivindicações prioritárias estão a implementação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, a equiparação dos benefícios entre os três Poderes, a reestruturação de carreiras e a recomposição salarial para 2027.
Outro assunto que continua sendo cobrado é a criação de um plano de saúde acessível para todos os servidores públicos federais. Segundo informações do MGI, tanto essa proposta quanto o auxílio-nutrição seguem em estudo e deverão contar com apresentação de estimativas de impacto financeiro por parte do governo. A expectativa é de que já se tenha um retorno sobre esses temas.
Quase lá
A regulamentação da negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também permanece entre as prioridades dos servidores. Com o PL 1893/26 já tendo tido o regime de urgência aprovado na Câmara, os servidores esperam que o governo possa fazer gestão junto ao Legislativo para assegurar o avanço e aprovação dessa proposta que reconhece o direito histórico dos servidores à negociação coletiva.
Além disso, os representantes dos trabalhadores devem reforçar a defesa da criação do programa "Desenrola Servidor", voltado especificamente à renegociação de dívidas dos servidores, e a revogação de decretos considerados prejudiciais aos trabalhadores do Executivo Federal.
Para a Condsef/Fenadsef, a reunião desta quinta será mais uma oportunidade para buscar avanços que garantam valorização, direitos e melhores condições para os servidores públicos federais.
Foto: Washington Costa/MGI
